1. Compromisso com a Privacidade

A Dra. Mirian Pinheiro respeita a privacidade de quem entra em contato por meio do site e está comprometida com a proteção das informações compartilhadas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

2. Natureza do Site

Este site é institucional e informativo. Não coleta dados pessoais por formulários, cadastros, login ou cookies de rastreamento comercial.

As informações recebidas por e-mail ou mensagem direta são utilizadas exclusivamente para fins de atendimento jurídico solicitado pelo próprio usuário.

3. Coleta e Uso de Dados

Os únicos dados eventualmente coletados são: nome e informações de contato fornecidas voluntariamente ao entrar em contato com o escritório; dados compartilhados via WhatsApp, e-mail ou ligação telefônica, utilizados apenas para retorno e agendamento.

Esses dados não são vendidos, compartilhados ou utilizados para fins de marketing, e são armazenados apenas pelo período necessário ao atendimento.

4. Armazenamento e Segurança

Todos os dados são tratados de forma confidencial. Somente a própria advogada e equipe de apoio administrativo têm acesso às informações, respeitando o sigilo profissional e o Código de Ética da OAB.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto quando houver obrigação legal, cumprimento de ordem judicial ou consentimento expresso do titular.

6. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD, o usuário tem direito a: confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais; solicitar acesso, correção ou exclusão de informações; revogar o consentimento de uso a qualquer momento.

Para exercer esses direitos: mirianpinheiro.adv@gmail.com

7. Cookies e Rastreamento

Este site não utiliza cookies, pixels ou coleta automatizada de dados pessoais. A navegação é feita de forma anônima e segura.

8. Alterações na Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para manter adequação à legislação vigente. A data da última atualização será sempre informada ao final desta página.

9. Contato

Mirian Pinheiro – Sociedade Individual de Advocacia

Av. Amazonas, nº 1659, Centro – Gurupi/TO | mirianpinheiro.adv@gmail.com | (63) 9257-3632

Data da última atualização: Abril de 2026

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